Termos e Condições

As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda, celebrado através do site https://vinhos-balanches.lojasonlinectt.pt , entre Vinhos de Balanches (José Carlos R. R. C. Palma), com sede na Rua Dr. Afonso Costa, Nº 31, 7750-352 Mértola, com o NIF: 181109158 , como vendedor (adiante, José Carlos R.R.C. Palma), e o comprador que, naquele site, concluiu um processo de compra de determinado produto.

1. Aplicação das Condições Gerais de Venda:

Ao realizar compras no site (https://vinhos-balanches.lojasonlinectt.pt), o comprador aceita as presentes Condições Gerais de Venda.

 

2. Preços dos Produtos

2.1. O preço de venda corresponde ao preço em vigor durante o processo de compra e inclui o IVA, à taxa em vigor.

2.2. Ao preço de compra do produto acresce o preço dos portes.

 

3. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

3.1 A José Carlos R. R. C. Palma reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.2 As imagens que ilustram cada produto na José Carlos R. R. C. Palma podem diferir do produto posteriormente entregue, estando estes mesmos produtos sujeitos aos stocks disponíveis e a rutura de stock.

 

4. Como comprar:

4.1. Escolha os produtos.

4.2. Faça clique no artigo para ampliar a imagem e a informação sobre o mesmo: ficha técnica e preço.

4.3. Se pretender adquiri-lo basta adicionar ao seu carrinho de compra. Depois pode escolher entre "continuar a comprar" ou "ver o carrinho" e finalizar a sua encomenda.

4.4. Se desejar finalizar o seu pedido tem a opção de fazê-lo registando-se ou introduzindo apenas os dados necessários para pagamento e envio.

4.5. Selecione um método de pagamento: Visa (cartão de crédito e débito), Multibanco (só para Portugal) e transferência bancária.

4.6. Confirme o seu pedido.

4.7. Irá receber um e-mail de confirmação da sua encomenda.

 

5. Encomenda e Pagamento

5.1 As encomendas na José Carlos R. R. C. Palma apenas serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

5.2. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela José Carlos R. R. C. Palma de modo a encontrar a solução mais adequada.

5.3. A José Carlos R. R. C. Palma aceita as seguintes formas de pagamento:

Referência Multibanco: Disponibilizamos aos titulares de cartões da rede MULTIBANCO a possibilidade de pagamento, a qualquer hora e em qualquer lugar.

Cartão de Crédito: Utilize o seu cartão de crédito para efetuar as suas compras na nossa loja. De uma forma simples e rápida apenas necessita de alguns dados para concluir a sua compra.

Transferência bancária.

5.4. Todas as encomendas feitas na José Carlos R. R. C. Palma têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

5.5. A fatura é emitida após o pagamento e enviada por e-mail. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

5.6. O limite máximo de garrafas por encomenda na José Carlos R. R. C. Palma são 27 unidades para envios para Portugal Continental e 12 unidades para as ilhas. Para encomendas de quantidades superiores ou para o estrangeiro entre em contacto connosco pelo seguinte email: vinhosbalanches@gmail.com

 

6. Custos de Envio

6.1. Aos preços apresentados na José Carlos R. R. C. Palma são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio.

2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.

 

7. Entrega dos Produtos

7.1. Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo consumidor, aquando do preenchimento do formulário de compra, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.

7.2. As encomendas enviadas pela José Carlos R. R. C. Palma são entregues pelos CTT.

7.3. A encomenda é entregue num prazo máximo de 72h (para Portugal Continental), salvo falha operacional dos CTT ou aviso prévio da José Carlos R. R. C. Palma. A José Carlos R. R. C. Palma não se responsabiliza pelas falhas operacionais dos CTT.

7.4. A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

7.5. A José Carlos R. R. C. Palma não faz entregas em Apartados. Se o cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada. Nestes casos a José Carlos R. R. C. Palma entra em contato com o cliente para que proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.

7.6. Todos os produtos enviados pela José Carlos R. R. C. Palma devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a José Carlos R. R. C. Palma através do seguinte email: vinhosbalanches@gmail.com

7.7. A José Carlos R. R. C. Palma não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos a José Carlos R. R. C. Palma restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email: vinhosbalanches@gmail.com

 

8. Devoluções (Direito de Resolução)

8.1. A José Carlos R. R. C. Palma reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do email: vinhosbalanches@gmail.com

8.2. No pedido de devolução solicita-se ao cliente que indique o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda.

8.3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar inviolados e em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do cliente.

8.4. A José Carlos R. R. C. Palma aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou estragado, devendo para o efeito proceder à devolução da garrafa e rolha respetiva. A José Carlos R. R. C. Palma responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.

8.5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.

8.6. A José Carlos R. R. C. Palma não aceita a devolução de qualquer produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modicado.

 

9. Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da José Carlos R. R. C. Palma em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

10. Lei Aplicável

10.1 Todas as compras efetuadas no site da José Carlos R. R. C. Palma estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao tribunal português competente.

10.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a José Carlos R. R. C. Palma informa que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

10.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no Art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL (resolução alternativa de litígios) é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

E-mail jurídico@centroarbitragemlisboa.pt

Telefone: 218 807 030

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Contacto:

Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

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Para aceder a esta página deve ter idade para o consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com os termos legais do seu país.

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